Quem faz as leis e decide o que é legal é o STF e agora o Ministério da Saúde. A voz soberana do povo está sendo sumariamente ignorada.

Governo do PT pretende criar o "Kit Aborto"

Na prática o que o governo federal, na gestão do PT, por meio do Ministério da Saúde, está fazendo é legalizar o aborto de forma indireta e até mesmo secreta.

O Brasil foi tomado de surpresa com a notícia, amplamente divulgada pela mídia, que o Ministério da Saúde estuda a adoção de uma política de “redução de riscos” para o aborto ilegal, na quarta-feira passada (06). Essa política envolveria uma espécie de “Kit Aborto” que seria distribuído nos hospitais públicos para as mulheres que querem fazer o aborto ilegal. Entre os componentes do “Kit Aborto” estaria o misoprostol, princípio ativo do remédio estomacal Cytotec, de venda restrita e amplamente usado pelas redes clandestinas que praticam o aborto.
De acordo com o Ministério da Saúde esse “Kit Aborto” faz parte da política de planejamento reprodutivo do governo. Para justificar essa política de planejamento reprodutivo o referido ministério afirma que no Brasil são praticados um milhão de abortos por ano. De acordo com as informações que foram publicadas na mídia, o projeto do Ministério da Saúde consiste da seguinte estratégia: a mulher grávida vai a uma unidade de saúde pública (hospital, posto de saúde, etc.) mais perto de sua casa e pega o “Kit Aborto” e vai para casa fazer o aborto ilegal de forma segura. Tudo isso financiado com o dinheiro público.
Diante dessa proposta é preciso se fazer cinco observações.
Primeira, a proposta do Ministério da Saúde fere gravemente a legislação brasileira. No Brasil é crime fazer apologia ao crime e financiá-lo. O Estado, na legislação brasileira, não pode financiar o crime. Essa proposta representa, na prática, o financiamento público de uma atividade criminosa.
Segunda, o argumento utilizado pelo Ministério da Saúde, ou seja, que o tal “Kit Aborto” é um componente da política de planejamento reprodutivo é muito fraco. De um lado, política de planejamento reprodutivo pressupõe a reprodução, isto é, uma mulher vai ficar grávida, ter um filho, etc. Com isso, é descartada a morte do feto por meio da realização do aborto. Do outro lado, é preciso ver que esse argumento é uma frase bonita, uma espécie de poesia, para disfarçar a verdadeira intenção, que é a legalização indireta do aborto e, ainda por cima, com financiamento público.
Terceira, o Ministério da Saúde está tentando criar uma nova lei. Depois do Supremo Tribunal Federal (STF), agora é a vez do Ministério da Saúde legislar. A sociedade contemporânea vive os dias da morte da democracia, onde os parlamentares e o Congresso, ambos eleitos com voto popular, não tem mais qualquer poder. Quem faz as leis e decide o que é legal é o STF e agora o Ministério da Saúde. A voz soberana do povo está sendo sumariamente ignorada.
Quarta, na tentativa de criar o “Kit Aborto” o ministério da Saúde utiliza o velho e gasto argumento que diz que no Brasil são realizados um milhão de abortos por ano. Vamos considerar que este argumento é totalmente verdadeiro, apesar de ter sido desmascarado diversas vezes. Seria bom que finalmente os segredos que envolvem esse número fossem revelados. Como foi feita essa pesquisa? Qual foi o método utilizado? Qual a amostragem? Chega de jogar na cara da população números sem sentido e sem explicação. Outra coisa, se esses números são verdadeiros, então por que não se cria a CPI do Aborto? Há muito tempo que os grupos e movimentos pró-vida lutam para criar essa CPI.
Se existem tantas mulheres morrendo por causa do aborto ilegal, a CPI do Aborto seria a grande forma dos grupos pró-aborto demonstrarem a importância da legalização do ato abortivo. Seria o melhor caminho para definitivamente desmascarar os grupos pró-vida. No entanto, mais uma vez a CPI do Aborto é silenciada. Parece que essa história de “um milhão de abortos” não passa de mágica, de maquiagem, de ficção matemática.
Quinta, onde está a presidente Dilma Rousseff? Vale lembrar que ela assinou em 2010 uma Carta Aberta onde se dizia contrária ao aborto e que não faria nada para legalizá-lo. Logo abaixo constam as declarações da então candidata, a presidência da república, Dilma Rousseff.
N. 2. Sou [Dilma Rousseff] pessoalmente contra o aborto e defendo a manutenção da legislação atual sobre o assunto.
N. 3. Eleita [Dilma Rousseff] presidente da República, não tomarei a iniciativa de propor alterações de pontos que tratem da legislação do aborto e de outros temas concernentes à família e à livre expressão de qualquer religião no País.
Faz muito tempo que Dilma Rousseff rompeu com esse acordo. Esse rompimento ficou claro quando ela nomeou para a Secretária de Políticas para as Mulheres, mais conhecida como Ministério das Mulheres, a militante radical pró-aborto, Sra. Eleonora Menicucci. O atual projeto do Ministério da Saúde, da criação do “Kit Aborto” está inserido dentro desse rompimento.
A ordem parece ser legalizar o aborto de qualquer forma, de qualquer jeito, com qualquer argumento ou qualquer mentira. Dilma Rousseff, que se elegeu com o discurso da inovação, segue a velha lógica da política brasileira, ou seja, em tempos de eleição o candidato promete qualquer coisa, assina qualquer documento, mas depois que é eleito e toma posse no cargo esquece tudo que disse e tudo que assinou. Qualquer questionamento sobre seu discurso no período eleitoral é negado pela assessoria de imprensa. Dilma segue a risca a velha hipocrisia da política brasileira. Na prática o que o governo federal, na gestão do PT, por meio do Ministério da Saúde, está fazendo é legalizar o aborto de forma indireta e até mesmo secreta. A gestão Dilma Rousseff está dando o velho “jeitinho brasileiro” para legalizar o aborto. Se o povo brasileiro não quer o aborto, se os congressistas, por motivos diversos, não querem legalizá-lo, então o PT, o novo príncipe maquiavélico, vai legalizá-lo de qualquer forma, de qualquer jeito. A nova bola da vez é o “Kit Aborto”.
Por: Ivanaldo Santos é escritor, filósofo e professor na Universidade Federal do Rio Grande do Norte.