Aborto facilitado - Dilma quebra promessa feita em 2010, de que em seu governo não seria aprovada nenhuma medida facilitadora do aborto e aprova projeto que torma mais fácil a legalização do assassinato de seres humanos inocentes e indefesos

Dilma sanciona sem vetos lei que prevê atendimento a vítimas de estupro no SUS 

Dilma sanciona sem vetos lei que trata do atendimento às vítimas de violência sexual no SUS

Pílula do dia seguinte será fornecida pelo Sistema Único de Saúde. Projeto de lei que será enviado ao Congresso pode mudar termo ‘profilaxia da gravidez’
[Dilma ignora seu compromisso assumido em 2010 de não adotar nenhuma medida facilitadora da legalização do aborto e aprova lei que permite a PROFILAXIA DA GRAVIDEZ - profilaxia é a eliminação de alguma patologia e desde quando GRAVIDEZ é uma PATOLOGIA?
Aliás, faltar com a palavra empenhada é algo comum entre os petistas e demais celerados da esquerda.]

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, [aborteira confessa, inclusive ministrou cursos de auto aborto.]considerou que a sanção representa “respeito ao Congresso e às mulheres”. “Essa lei, em conformidade com a Constituição, Código Penal e as legislações vigentes, permite a expansão do atendimento, com impactos positivos na prevenção do aborto de mulheres vítimas de estupro. A esse respeito, dados do Ministério da Saúde são eloquentes a respeito dos resultados dos atendimentos prestados pelo SUS por meio dos Serviços de Atenção integral para mulheres e adolescentes em situação ou risco de violência doméstica”, afirmou a ministra, em nota.

A ministra também destacou que a sanção da lei “desmistifica, também, eventuais mal-entendidos com relação ao termo 'profilaxia da gravidez'”. “Este termo é sinônimo de prevenção, contracepção de emergência e redução da mortalidade materna com a realização do pré-natal”, afirmou. [a avó do aborto, a aborteira Eleonora Menicucci, até mudar o sentido das palavras tenta para justificar seu apoio ao assassinato covarde de seres humanos inocentes e indefesos.]

Projeto pode mudar entendimento de artigos
Além disso, um projeto de lei será enviado ao Congresso para regulamentar como será feito o procedimento de interrupção da gravidez de vítima de estupro. A lei sancionada gera polêmica entre os religiosos, que temem que este seja um passo rumo à legalização do aborto. Na semana que antecedeu a Jornada Mundial da Juventude, quando o Papa veio ao Brasil, cerca de 50 jovens católicos e evangélicos protestaram em frente ao Palácio do Planalto contra a sanção presidencial. Um auxiliar da Secretaria Geral recebeu representantes do movimento.

O projeto de lei que a presidente está mandando ao Congresso muda o artigo 2º da lei, que diz que violência sexual “é qualquer forma de atividade sexual não consentida”. A proposta da presidente recupera o texto do Código Penal brasileiro, que diz que violência sexual engloba “todas as formas de estupro, sem prejuízo de outras condutas previstas em legislação específica”.

Segundo Alexandre Padilha, essa mudança é necessária porque crianças e pessoas com deficiência, que não conseguem manifestar sua vontade, seriam excluídas pelo texto aprovado no Congresso. A outra proposta do projeto de Dilma é a mudança do inciso 4º do artigo 3º do texto aprovado no Congresso, que fala em “profilaxia da gravidez”. O novo texto diz “medicação com eficiência precoce para prevenir gravidez resultante de estupro”.

Quem faz as leis e decide o que é legal é o STF e agora o Ministério da Saúde. A voz soberana do povo está sendo sumariamente ignorada.

Governo do PT pretende criar o "Kit Aborto"

Na prática o que o governo federal, na gestão do PT, por meio do Ministério da Saúde, está fazendo é legalizar o aborto de forma indireta e até mesmo secreta.

O Brasil foi tomado de surpresa com a notícia, amplamente divulgada pela mídia, que o Ministério da Saúde estuda a adoção de uma política de “redução de riscos” para o aborto ilegal, na quarta-feira passada (06). Essa política envolveria uma espécie de “Kit Aborto” que seria distribuído nos hospitais públicos para as mulheres que querem fazer o aborto ilegal. Entre os componentes do “Kit Aborto” estaria o misoprostol, princípio ativo do remédio estomacal Cytotec, de venda restrita e amplamente usado pelas redes clandestinas que praticam o aborto.
De acordo com o Ministério da Saúde esse “Kit Aborto” faz parte da política de planejamento reprodutivo do governo. Para justificar essa política de planejamento reprodutivo o referido ministério afirma que no Brasil são praticados um milhão de abortos por ano. De acordo com as informações que foram publicadas na mídia, o projeto do Ministério da Saúde consiste da seguinte estratégia: a mulher grávida vai a uma unidade de saúde pública (hospital, posto de saúde, etc.) mais perto de sua casa e pega o “Kit Aborto” e vai para casa fazer o aborto ilegal de forma segura. Tudo isso financiado com o dinheiro público.
Diante dessa proposta é preciso se fazer cinco observações.
Primeira, a proposta do Ministério da Saúde fere gravemente a legislação brasileira. No Brasil é crime fazer apologia ao crime e financiá-lo. O Estado, na legislação brasileira, não pode financiar o crime. Essa proposta representa, na prática, o financiamento público de uma atividade criminosa.
Segunda, o argumento utilizado pelo Ministério da Saúde, ou seja, que o tal “Kit Aborto” é um componente da política de planejamento reprodutivo é muito fraco. De um lado, política de planejamento reprodutivo pressupõe a reprodução, isto é, uma mulher vai ficar grávida, ter um filho, etc. Com isso, é descartada a morte do feto por meio da realização do aborto. Do outro lado, é preciso ver que esse argumento é uma frase bonita, uma espécie de poesia, para disfarçar a verdadeira intenção, que é a legalização indireta do aborto e, ainda por cima, com financiamento público.
Terceira, o Ministério da Saúde está tentando criar uma nova lei. Depois do Supremo Tribunal Federal (STF), agora é a vez do Ministério da Saúde legislar. A sociedade contemporânea vive os dias da morte da democracia, onde os parlamentares e o Congresso, ambos eleitos com voto popular, não tem mais qualquer poder. Quem faz as leis e decide o que é legal é o STF e agora o Ministério da Saúde. A voz soberana do povo está sendo sumariamente ignorada.
Quarta, na tentativa de criar o “Kit Aborto” o ministério da Saúde utiliza o velho e gasto argumento que diz que no Brasil são realizados um milhão de abortos por ano. Vamos considerar que este argumento é totalmente verdadeiro, apesar de ter sido desmascarado diversas vezes. Seria bom que finalmente os segredos que envolvem esse número fossem revelados. Como foi feita essa pesquisa? Qual foi o método utilizado? Qual a amostragem? Chega de jogar na cara da população números sem sentido e sem explicação. Outra coisa, se esses números são verdadeiros, então por que não se cria a CPI do Aborto? Há muito tempo que os grupos e movimentos pró-vida lutam para criar essa CPI.
Se existem tantas mulheres morrendo por causa do aborto ilegal, a CPI do Aborto seria a grande forma dos grupos pró-aborto demonstrarem a importância da legalização do ato abortivo. Seria o melhor caminho para definitivamente desmascarar os grupos pró-vida. No entanto, mais uma vez a CPI do Aborto é silenciada. Parece que essa história de “um milhão de abortos” não passa de mágica, de maquiagem, de ficção matemática.
Quinta, onde está a presidente Dilma Rousseff? Vale lembrar que ela assinou em 2010 uma Carta Aberta onde se dizia contrária ao aborto e que não faria nada para legalizá-lo. Logo abaixo constam as declarações da então candidata, a presidência da república, Dilma Rousseff.
N. 2. Sou [Dilma Rousseff] pessoalmente contra o aborto e defendo a manutenção da legislação atual sobre o assunto.
N. 3. Eleita [Dilma Rousseff] presidente da República, não tomarei a iniciativa de propor alterações de pontos que tratem da legislação do aborto e de outros temas concernentes à família e à livre expressão de qualquer religião no País.
Faz muito tempo que Dilma Rousseff rompeu com esse acordo. Esse rompimento ficou claro quando ela nomeou para a Secretária de Políticas para as Mulheres, mais conhecida como Ministério das Mulheres, a militante radical pró-aborto, Sra. Eleonora Menicucci. O atual projeto do Ministério da Saúde, da criação do “Kit Aborto” está inserido dentro desse rompimento.
A ordem parece ser legalizar o aborto de qualquer forma, de qualquer jeito, com qualquer argumento ou qualquer mentira. Dilma Rousseff, que se elegeu com o discurso da inovação, segue a velha lógica da política brasileira, ou seja, em tempos de eleição o candidato promete qualquer coisa, assina qualquer documento, mas depois que é eleito e toma posse no cargo esquece tudo que disse e tudo que assinou. Qualquer questionamento sobre seu discurso no período eleitoral é negado pela assessoria de imprensa. Dilma segue a risca a velha hipocrisia da política brasileira. Na prática o que o governo federal, na gestão do PT, por meio do Ministério da Saúde, está fazendo é legalizar o aborto de forma indireta e até mesmo secreta. A gestão Dilma Rousseff está dando o velho “jeitinho brasileiro” para legalizar o aborto. Se o povo brasileiro não quer o aborto, se os congressistas, por motivos diversos, não querem legalizá-lo, então o PT, o novo príncipe maquiavélico, vai legalizá-lo de qualquer forma, de qualquer jeito. A nova bola da vez é o “Kit Aborto”.
Por: Ivanaldo Santos é escritor, filósofo e professor na Universidade Federal do Rio Grande do Norte.