STF começa a julgar nesta quarta-feira aborto de anencéfalos
- O processo é um divisor de águas no plano da opinião pública, repercute muito no campo da religiosidade, da saúde pública, enfim, é um tema grandioso pelo seu impacto, até no modo de conceber a própria vida, a própria sociedade - disse Ayres Britto, em declaração feita à imprensa durante visita ao Congresso Nacional nesta terça-feira.
Ele ressaltou que o julgamento será repleto de “reflexões e de intuições, porque o sentimento também conta na hora de equacionar os fatos”. Os ministros acreditam que o debate será longo, podendo inclusive terminar na quinta-feira.
- Há uma grande relevância nesse julgamento. Vamos ter ricos debates - afirmou Gilmar Mendes, que também esteve nesta terça-feira no Congresso.
A ação foi ajuizada em junho de 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). Antes dos votos dos 11 ministros, haverá sustentação oral dos advogados de religiosos e de profissionais de saúde. Em discussão estarão temas como o início da vida e a dignidade da mulher. Já foram realizadas audiências públicas no tribunal sobre o assunto. Uma das conclusões foi a de que não há perspectiva de vida para os fetos acometidos do mal, que morrem pouco tempo após o parto.
O Código Penal considera o aborto crime passível de punição para a mulher submetida ao procedimento e para o médico que a auxilia. As exceções são para gravidez fruto de estupro e para salvar a vida da gestante. Segundo o advogado da causa, Luís Roberto Barroso, como o feto é inviável na anencefalia, os ministros do STF não terão dificuldade em incluir a possibilidade na lista de exceções.
Representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) têm sido ouvidos por integrantes do tribunal para rebater o argumento. Para eles, o direito à vida é expresso na Constituição - independente de quanto tempo essa vida durar.
Liminar autorizou aborto, mas foi derrubada
Quando a ação chegou ao STF, o relator, ministro Marco Aurélio Mello, concedeu liminar autorizando uma grávida de feto anencéfalo a interromper a gestação. A liminar foi cassada pelo plenário da Corte em outubro do mesmo ano por sete votos a quatro. Votaram a favor da liminar, além do próprio relator, Ayres Britto, Celso de Mello e Sepúlveda Pertence, hoje aposentado.
Dos ministros que ainda compõem a Corte, votaram contra a liminar Cezar Peluso, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa. Este último defendeu a posição por questões técnicas, mas ressalvou que concederia a liminar em outro momento da tramitação do processo.
Em 2005, por sete votos a quatro, o plenário do STF decidiu pela admissibilidade da ação: ou seja, definiu que o tribunal era o foro adequado para julgar a causa. Peluso foi contrário à admissão. Gilmar Mendes, a favor.
Nesta terça-feira, em Belo Horizonte, jovens participaram de caminhada e oração contra a descriminalização do aborto de anencéfalos. Na Igreja da Boa Viagem, uma das principais da capital mineira, o ato fez parte de uma série de vigílias em várias paróquias, atendendo à convocação da CNBB.
