Dilma sabe que não será reeleita em 2014, ignora religiosos e aprova projeto que facilita legalização do aborto

Feliciano critica sanção de lei sobre violência sexual e pede boicote a Dilma nas urnas

Deputado afirma que Presidente está ‘desorientada ou foi mal intencionada’ ao dar aval ao projeto

O deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, reagiu no Twitter após a sanção à lei que define regras para tratamento de vítimas de violência sexual. Feliciano pediu, nesta quinta-feira, que seus seguidores não votem na presidente Dilma Rousseff em 2014 ou no PT. "Sabendo que não será reeleita, não está nem aí pra esses religiosos retrógrados, afinal quem somos nós se não uma pedra no sapato do progresso. Agradeço a todos que lutaram, oraram, rezaram e se mobilizaram. Convido-os a se lembrarem desse episódio em 2014, nas urnas. PT nunca mais!", escreveu.

Para o deputado Dilma deixou de ouvir as entidades religiosas e sancionou um projeto de “dúbia interpretação”. Feliciano comparou o estupro ao sexo sem consentimento e disse que a lei abre brecha para realização de abortos. “Uma mulher grávida de 2 meses dizendo ao médico que o marido fez sexo a força, ou ela não queria porque estava com dor de cabeça? Aborto feito! Não há como comprovar que o sexo foi sem consentimento. É a palavra da mulher que engravidou e pronto. Não há como provar”, afirmou.

Dilma sancionou integramente, nesta quinta-feira, a lei que regulamenta o atendimento na rede pública do SUS às mulheres vítimas de violência sexual, chamada de “profilaxia da gravidez". O projeto que deu origem à lei foi aprovado pelo Senado no começo de julho. O atendimento a vítimas de violência deve incluir o diagnóstico e trata

Aborto facilitado - Dilma quebra promessa feita em 2010, de que em seu governo não seria aprovada nenhuma medida facilitadora do aborto e aprova projeto que torma mais fácil a legalização do assassinato de seres humanos inocentes e indefesos

Dilma sanciona sem vetos lei que prevê atendimento a vítimas de estupro no SUS 

Dilma sanciona sem vetos lei que trata do atendimento às vítimas de violência sexual no SUS

Pílula do dia seguinte será fornecida pelo Sistema Único de Saúde. Projeto de lei que será enviado ao Congresso pode mudar termo ‘profilaxia da gravidez’
[Dilma ignora seu compromisso assumido em 2010 de não adotar nenhuma medida facilitadora da legalização do aborto e aprova lei que permite a PROFILAXIA DA GRAVIDEZ - profilaxia é a eliminação de alguma patologia e desde quando GRAVIDEZ é uma PATOLOGIA?
Aliás, faltar com a palavra empenhada é algo comum entre os petistas e demais celerados da esquerda.]

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, [aborteira confessa, inclusive ministrou cursos de auto aborto.]considerou que a sanção representa “respeito ao Congresso e às mulheres”. “Essa lei, em conformidade com a Constituição, Código Penal e as legislações vigentes, permite a expansão do atendimento, com impactos positivos na prevenção do aborto de mulheres vítimas de estupro. A esse respeito, dados do Ministério da Saúde são eloquentes a respeito dos resultados dos atendimentos prestados pelo SUS por meio dos Serviços de Atenção integral para mulheres e adolescentes em situação ou risco de violência doméstica”, afirmou a ministra, em nota.

A ministra também destacou que a sanção da lei “desmistifica, também, eventuais mal-entendidos com relação ao termo 'profilaxia da gravidez'”. “Este termo é sinônimo de prevenção, contracepção de emergência e redução da mortalidade materna com a realização do pré-natal”, afirmou. [a avó do aborto, a aborteira Eleonora Menicucci, até mudar o sentido das palavras tenta para justificar seu apoio ao assassinato covarde de seres humanos inocentes e indefesos.]

Projeto pode mudar entendimento de artigos
Além disso, um projeto de lei será enviado ao Congresso para regulamentar como será feito o procedimento de interrupção da gravidez de vítima de estupro. A lei sancionada gera polêmica entre os religiosos, que temem que este seja um passo rumo à legalização do aborto. Na semana que antecedeu a Jornada Mundial da Juventude, quando o Papa veio ao Brasil, cerca de 50 jovens católicos e evangélicos protestaram em frente ao Palácio do Planalto contra a sanção presidencial. Um auxiliar da Secretaria Geral recebeu representantes do movimento.

O projeto de lei que a presidente está mandando ao Congresso muda o artigo 2º da lei, que diz que violência sexual “é qualquer forma de atividade sexual não consentida”. A proposta da presidente recupera o texto do Código Penal brasileiro, que diz que violência sexual engloba “todas as formas de estupro, sem prejuízo de outras condutas previstas em legislação específica”.

Segundo Alexandre Padilha, essa mudança é necessária porque crianças e pessoas com deficiência, que não conseguem manifestar sua vontade, seriam excluídas pelo texto aprovado no Congresso. A outra proposta do projeto de Dilma é a mudança do inciso 4º do artigo 3º do texto aprovado no Congresso, que fala em “profilaxia da gravidez”. O novo texto diz “medicação com eficiência precoce para prevenir gravidez resultante de estupro”.

Aborto – silêncio e rito sumário - DENÚNCIA

Em pouco mais de dois meses, sob a proteção de um gritante silêncio, foi aprovado um projeto que abre portas para a ampliação do aborto no Brasil. Segundo informação do jornal interno da Câmara dos Deputados, a iniciativa partiu do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Em reunião com deputado Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara dos Deputados, em fevereiro deste ano, Padilha pediu que, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, fosse votado no plenário da Câmara, em regime de urgência, o Projeto de Lei 60/1999. O projeto trata do atendimento prioritário nos hospitais à mulher vítima de violência.

Como resultado do acordo entre o ministro da Saúde e o presidente da Câmara, o deputado José Guimarães, irmão do deputado José Genoíno e líder do PT na Câmara, pediu a tramitação do projeto em regime de urgência. Na ausência por motivo de viagem do deputado Henrique Eduardo Alves, a presidência da Câmara foi assumida pelo deputado André Vargas, secretário nacional de comunicação do PT.

O regime de urgência foi, então, aprovado por uma reunião de líderes das bancadas dos diversos partidos. Em seguida, no mesmo dia, o projeto foi emendado e apresentado ao Plenário da Câmara. O projeto foi aprovado no dia 5 de março. Três dias depois foi encaminhado para ser apreciado pelo Senado. Velocidade incomum para os padrões parlamentares.

No dia 10 de abril, já renomeado como Projeto de Lei Originário da Câmara 3/2013, ou PLC 3/2013, o texto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, após leitura de relatório favorável da Senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo.  

Nota dos Editores do Blog Catolicismo: 
só no Brasil governado por essa escória da esquerda, tendo à frente o PT, uma Comissão de Direitos Humanos de uma das Casas Legislativas aprova um projeto que autoriza o assassinato de seres humanos inocentes e indefesos.

Se o nojento projeto autoriza a ‘PROFILAXIA DA GRAVIDEZ’ e PROFILAXIA é a adoção de medidas que impedem o desenvolvimento do seu objeto – no caso o desenvolvimento da gravidez – não havendo o desenvolvimento da gravidez, sua causa e função única (permitir o nascimento de um ser humano) é eliminada.

No dia 19 de junho, após relatório favorável da Senadora Angela Portela, do PT de Roraima, o projeto foi também aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Finalmente, no dia 4 de julho, sem que houvesse sido apresentado um único pedido de emenda, o PLC 3/2013 foi aprovado no Plenário do Senado e, em seguida, encaminhado à Presidência da República para ser sancionado.

O texto, estrategicamente, evita mencionar a palavra aborto, mas abre atalhos para sua ampla ampliação. O projeto, na sua formulação conceitual e na sua tramitação política, foi conduzido com muita esperteza, mas também com notável autoritarismo. Um tema sensível foi conduzido de costas para a sociedade. Vamos analisar o texto, amigo leitor.

O artigo primeiro afirma que os hospitais, - todos os hospitais, sem que aí seja feita nenhuma distinção -, "Devem oferecer atendimento emergencial e integral decorrentes de violência sexual, e o encaminhamento, se for o caso, aos serviços de assistência social”.

Atendimento emergencial significa o atendimento que deve ser realizado imediatamente após o pedido, não podendo ser agendado para uma data posterior. Colocou-se no mesmo pacote o aborto terapêutico e o aborto por estupro.

O atendimento integral significa que nenhum aspecto pode ser omitido, o que por conseguinte subentende que se a vítima de violência sexual estiver grávida, deverá ser encaminhada aos serviços de aborto.

Os serviços de assistência social aos quais a vítima deve ser encaminhada, que não eram mencionados no projeto original, são justamente os serviços que encaminharão as vítimas aos serviços de aborto ditos legais. É todo um jogo malandro de palavras que conduz a um objetivo bem determinado: escancarar janelas para o aborto no Brasil.

Portanto, uma vez o projeto sancionado, todos os hospitais do Brasil serão obrigados a encaminhar as vítimas de violência à prática do aborto. O projeto não contempla a possibilidade da objeção de consciência. O  artigo segundo define que, para efeitos desta lei, "Violência sexual é qualquer forma de atividade sexual não consentida”. 

A expressão "Tratamento do impacto da agressão sofrida”, constante do artigo primeiro do texto original, foi suprimida e substituída por "Agravos decorrentes de violência sexual”, para deixar claro que a violência sexual não necessita ser configurada por uma agressão comprovável em um exame de corpo de delito. Uma vez que o projeto não especifica nenhum procedimento para provar que uma atividade sexual não tenha sido consentida, e o consentimento é uma disposição interna da vítima, bastará a afirmação da vítima de que ela não consentiu na relação sexual para que ela seja considerada, para efeitos legais, vítima de violência e, se ela estiver grávida, possa exigir um aborto ou o encaminhamento para o aborto por parte de qualquer hospital.

O inciso quarto do artigo terceiro menciona, ainda, como obrigação de todos os hospitais, em casos de relação sexual não consentida, “a profilaxia da gravidez". O termo é novo. Foi estrategicamente plantado neste projeto de lei. Terá que ser regulamentado ou interpretado.

O projeto, tramitado com velocidade surpreendente e sob um silêncio antidemocrático, configura uma violência. O brasileiro é a favor da vida. Não se trata apenas de uma opinião, mas de fato medido em reiteradas pesquisas. A defesa da vida, da liberdade e dos direitos das minorias, tão duramente conquistados, compõem o mosaico da nossa cidadania.

A presidente Dilma Roussef, em 2010, empenhou sua palavra ao rejeitar qualquer iniciativa do seu governo em favor da implantação do aborto. Compete-lhe, agora, vetar o projeto, sobretudo garantir a objeção de consciência do médico e da instituição. É o mínimo.

As passeatas mostram o nascimento de um novo Brasil. Os cidadãos exigem transparência dos seus governantes e liberdade para manifestar seus pontos de vista. E o que está em jogo não é coisa pequena. É a preservação de um valor fundamental: o direito à vida.

Por: Carlos Alberto Di Franco, diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciência Sociais – IICS e doutor em Comunicação pela Universidade de Navarra, é diretor da Di Franco – Consultoria em Estratégia de Mídia.  

E-mail: difranco@iics.org.br

“Dilma, não sancione. Não quero sangue inocente em minhas mãos!”,

Dilma enfrenta lobby religioso para vetar projeto que dá assistência a vítimas de estupro

 À espera do Papa, presidente sofre pressão contra projeto que Igreja associa à legalização do aborto

 Na semana em que o Papa Francisco estará no Brasil, a presidente Dilma Rousseff está sendo fortemente pressionada por setores da Igreja Católica brasileira a vetar integralmente um projeto aprovado este mês pelo Congresso que regulamenta atendimento na rede pública de Saúde à mulher vítima de violência sexual e garante o que o texto chama de “profilaxia da gravidez”. Para os religiosos, o texto legaliza o aborto. Eles já advertiram Dilma de que, se o projeto não for vetado, haverá ampla campanha contra ela na eleição presidencial de 2014.

 Manifestação de evangélicos na Esplanada dos Ministérios, em junho deste ano, a favor da família tradicional e contra o aborto Givaldo Barbosa/O Globo

O ponto mais polêmico do projeto, de autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP), é o artigo que trata do atendimento às vítimas de estupro, determinando que a rede pública precisa garantir, além do tratamento de lesões físicas e o apoio psicológico à mulher, também os meios de evitar que ela tenha uma gravidez indesejada. Os religiosos entendem estar na expressão “profilaxia da gravidez” uma liberação para realização do aborto em qualquer período da gestação.
Nota dos Editores do Blog Catolicismo Brasil: 
PROFILAXIA, só tem um significado que é: conjunto de medidas destinadas a impedir o aparecimento de doenças.

PROFILAXIA DA GRAVIDEZ, também só tem um significado: conjunto de medidas destinadas a impedir o aparecimento da gravidez = aborto.

O prazo de 15 dias para a presidente sancionar ou vetar, de forma integral ou parcial, o projeto aprovado na Câmara e no Senado já está correndo, e a decisão de Dilma tem que ser tomada até 1º de agosto, três dias após a despedida do Papa do território brasileiro. Mesmo que opte por esperar o embarque de Francisco, Dilma tomará uma decisão ainda no calor da visita do Pontífice.

Movimentos feministas, por outro lado, também pressionam para que o projeto seja sancionado integralmente, sem vetos. Na semana passada, a presidente recebeu no Palácio do Planalto uma carta aberta assinada por dezenas de entidades feministas pedindo a sanção integral e dizendo que o projeto “representa um reforço legal precioso para as orientações que regem o atendimento à saúde de mulheres e adolescentes vítimas de violência”.

Movimento pró-vida foi ao Planalto
Na última quinta-feira, o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, recebeu em audiência no Palácio do Planalto dois padres e leigos do movimento Pró-Vida, que entregaram o pedido do veto. Houve um momento de tensão. Carvalho queixou-se da campanha que os grupos representados por esses católicos fizeram nas eleições de 2010 contra Dilma. Foram eles que divulgaram material acusando Dilma de ser a favor do aborto, além de fazer campanha nesse sentido por meio das redes sociais. O ministro, no encontro da semana passada, disse que os religiosos “pegaram pesado” com a presidente, e que o governo está ouvindo também os grupos feministas sobre o assunto.

Um dos leigos presentes, o advogado Paulo Fernando Melo, vice-presidente do movimento Pró-Vida, disse que, então, esta seria a hora de Dilma demonstrar que não apoia o aborto. Melo afirmou que, se não houver o veto, a campanha antiDilma voltará no ano que vem. Essa ameaça é explícita no documento que os grupos entregaram ao ministro e protocolaram na Presidência da República: “As consequências (da sanção do projeto) chegarão à militância pró-vida causando grande atrito e desgaste para Vossa Excelência, senhora presidente, que prometeu em sua campanha eleitoral nada fazer para instaurar o aborto em nosso país”.

Na internet, circula a campanha “Dilma, não sancione. Não quero sangue inocente em minhas mãos!”, junto com a imagem de uma mulher com as mãos sujas de sangue. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também solicitou a Dilma que vete o projeto, mas apenas dois artigos, entre eles o da “profilaxia da gravidez”. No entanto, a entidade não sugere que irá às ruas contra possível tentativa de reeleição da presidente.

A direção da CNBB também faz sua pressão e esteve reunida com a ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil. A entidade não pede o veto total, mas o trecho que fala do artigo sobre as medidas para evitar a gravidez indesejada em casos de estupro. O secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, em documento enviado à Casa Civil e em carta para todos os bispos do Brasil, argumentou que não podem ser associadas as palavras “profilaxia” — “um termo relacionado à prevenção de doenças” — e “gravidez”, “que não é uma patologia”. “Associar gravidez a doença, uma doença a ser evitada, é de todo inadmissível. Equiparar gravidez a uma doença resulta absurdo”, diz o texto da CNBB.


Iara Bernardi afirmou ontem que o projeto regulamenta um direito das mulheres e que não vê relação entre a visita do Papa e o tema em discussão. Ela disse ainda que espera não haver interferência da visita do Pontífice na decisão a ser tomada por Dilma. — Estamos regulamentando um protocolo que já existe, regulamentando em lei um direito das mulheres. É uma questão de Saúde Pública e de direitos humanos. Não vejo qualquer constrangimento para a presidente. Trata-se de uma preservação da vida. Não vejo no que o Papa possa interferir ou opinar na Saúde Pública brasileira — disse Iara Bernardi.

A CNBB não gosta da previsão de garantia à vítima de receber informações sobre seus direitos legais. Para a conferência, esse inciso estimula a prática do aborto. A entidade afirma que informações legais devem ser dadas às mulheres pelas delegacias especializadas, e não por hospitais.

Gleisi recebeu líderes feministas
Semana passada, Gleisi Hoffmann recebeu entidades católicas e evangélicas num dia e, no dia seguinte, líderes de movimentos feministas, que defendem a sanção sem vetos do texto. Elas estavam acompanhadas da ministra de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci. O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) defende a sanção total e faz a campanha “Sanciona tudo, Dilma”. O movimento entende que o projeto regulamenta o tratamento humanizado às vítimas de violência sexual, garantindo o tratamento imediato no SUS e o acesso à informação sobre os direitos legais das mulheres.

Parlamentares da bancada feminista também estiveram no Palácio do Planalto em defesa da manutenção integral do projeto aprovado no Congresso. Boa parte dos panfletos associando Dilma à prática do aborto, na campanha eleitoral de 2010, foi apreendida e continua em poder da Polícia Federal. Foram retidos pouco mais de 19 milhões desses panfletos.