Dilma sanciona sem vetos lei que trata do atendimento às vítimas de violência sexual no SUS
Pílula do dia seguinte será fornecida pelo Sistema Único de Saúde. Projeto de lei que será enviado ao Congresso pode mudar termo ‘profilaxia da gravidez’[Dilma ignora seu compromisso assumido em 2010 de não adotar nenhuma medida facilitadora da legalização do aborto e aprova lei que permite a PROFILAXIA DA GRAVIDEZ - profilaxia é a eliminação de alguma patologia e desde quando GRAVIDEZ é uma PATOLOGIA?
Aliás, faltar com a palavra empenhada é algo comum entre os petistas e demais celerados da esquerda.]
A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, [aborteira confessa, inclusive ministrou cursos de auto aborto.]considerou que a sanção representa “respeito ao Congresso e às mulheres”. “Essa lei, em conformidade com a Constituição, Código Penal e as legislações vigentes, permite a expansão do atendimento, com impactos positivos na prevenção do aborto de mulheres vítimas de estupro. A esse respeito, dados do Ministério da Saúde são eloquentes a respeito dos resultados dos atendimentos prestados pelo SUS por meio dos Serviços de Atenção integral para mulheres e adolescentes em situação ou risco de violência doméstica”, afirmou a ministra, em nota.
A ministra também destacou que a sanção da lei “desmistifica, também, eventuais mal-entendidos com relação ao termo 'profilaxia da gravidez'”. “Este termo é sinônimo de prevenção, contracepção de emergência e redução da mortalidade materna com a realização do pré-natal”, afirmou. [a avó do aborto, a aborteira Eleonora Menicucci, até mudar o sentido das palavras tenta para justificar seu apoio ao assassinato covarde de seres humanos inocentes e indefesos.]
Projeto pode mudar entendimento de artigos
Além disso, um projeto de lei será enviado ao Congresso para regulamentar como será feito o procedimento de interrupção da gravidez de vítima de estupro. A lei sancionada gera polêmica entre os religiosos, que temem que este seja um passo rumo à legalização do aborto. Na semana que antecedeu a Jornada Mundial da Juventude, quando o Papa veio ao Brasil, cerca de 50 jovens católicos e evangélicos protestaram em frente ao Palácio do Planalto contra a sanção presidencial. Um auxiliar da Secretaria Geral recebeu representantes do movimento.
O projeto de lei que a presidente está mandando ao Congresso muda o artigo 2º da lei, que diz que violência sexual “é qualquer forma de atividade sexual não consentida”. A proposta da presidente recupera o texto do Código Penal brasileiro, que diz que violência sexual engloba “todas as formas de estupro, sem prejuízo de outras condutas previstas em legislação específica”.
Segundo Alexandre Padilha, essa mudança é necessária porque crianças e pessoas com deficiência, que não conseguem manifestar sua vontade, seriam excluídas pelo texto aprovado no Congresso. A outra proposta do projeto de Dilma é a mudança do inciso 4º do artigo 3º do texto aprovado no Congresso, que fala em “profilaxia da gravidez”. O novo texto diz “medicação com eficiência precoce para prevenir gravidez resultante de estupro”.
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