O cientificismo e a promoção do aborto

Na raiz da promoção massiva do aborto também está a falta de uma visão da vida como algo sagrado, ou como um mistério. 

O homem atual sente-se dominador da natureza, e não como administrador. Será que a Ciência não é culpada disso? Afinal, foi a Ciência que nos deu poder de manipular a natureza e portanto, em última análise, só por causa do poder que ganhamos dela é que nos sentimos donos da natureza.

Na realidade o argumento está mal colocado. É verdade que a Ciência nos deu poder sobre a natureza (ainda que limitado). Mas esse poder não é mau em si, pois pode ser empregado de uma forma boa ou má. Mais uma vez estamos diante do grande dilema existencial humano: fomos criados livres por Deus. Cabe a cada um de nós escolher qual caminho tomar e arcar com as consequências.

A Ciência é algo desejado por Deus desde o princípio pois é um fruto natural da inteligência humana, dom do Criador. Quando bem utilizada, faz com que admiremos a Criação e encontremos nela reflexos de Deus. Eu diria até mais, que quando a pesquisa científica é orientada de acordo com os princípios éticos da lei natural colocada por Deus no coração de todos os homens, essa Ciência contribui para os desígnios de Deus no mundo. Ou seja, a boa pesquisa científica faz parte dos muitos e tão diversos mecanismos que a Providência Divina utiliza para levar o mundo ao fim último desejado pelo Criador.

Um cientista que trabalha de acordo com a reta razão, acredite em Deus ou não, irá encontrar-se com o mistério no seu trabalho. Normalmente, esse mistério se revelará por meio da beleza da natureza. Mas também poderá aparecer na bondade de todas as coisas que notavelmente estão ordenadas para uma harmonia entre si. Além disso, as grandes leis que regem os fenômenos naturais são coerentes entre si e formam uma espécie de tecido lógico impressionante e mais admirável ainda por ser compreensível para nós. Ou seja, o cientista que usa bem sua razão irá encontrar na natureza os atributos de Deus: a beleza, a bondade e a verdade.

Mas o que significa um cientista agir com a reta razão? Significa muitas coisas, mas principalmente que ele não extrapola para além do mundo material as conclusões empíricas que a Ciência lhe permite obter. A Ciência fala sobre o mundo material, não sobre o que lhe causou ou sobre a finalidade para que foi criado.

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A defesa da vida humana é um dever de cada um

A indústria do aborto

Entretanto, muitos cientistas querem passar a ideia de que a Ciência permite concluir sobre as razões e as finalidades do universo, algo que é um abuso tremendo e que comumente chamamos de cientificismo, ou seja, uma espécie de doutrina científica que não encontra fundamento na própria Ciência mas que mesmo assim é assumida por muitas pessoas. Cabe denunciar este cientificismo sem, no entanto, confundi-lo com a Ciência em si. A consequência mais imediata do cientificismo é fazer o homem esquecer que a natureza foi criada e que não lhe pertence. Ou seja, que desde o início Deus nos colocou como meros administradores da sua criação e nos convidou a levá-la à plenitude com Ele, dando-nos um poder imenso de sermos co-criadores através do nosso trabalho.

Para o cientificista é lícito fazer qualquer violência à natureza desde que lhe seja conveniente. Muitos mascaram essa “conveniência” sob causas “bonitas”. É o caso das células tronco embrionárias, da eugenia, do aborto de tantos outros crimes contra a vida que são justificados com algo bom para o ser humano, como uma terapia ou a simples escolha de fazer da própria vida o que se quiser. Não vou entrar no mérito destes argumentos, mas quero sublinhar que no fundo eles têm uma origem comum: ganhamos tanto poder sobre a natureza com a Ciência que não percebemos mais o caráter sagrado da natureza como Criação de Deus. Muitos a veem como um meio para satisfazer os desejos do homem.

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Só a fé cristã permite conciliar plenamente a Criação e a Razão que Deus nos deu. É somente sob a perspectiva de sermos também nós criaturas de Deus e de estarmos aqui para cumprir um desígnio sagrado que podemos tomar consciência de que a natureza deve ser usada para este mesmo desígnio e que não temos o direito de fazer violência contra a própria identidade das coisas.

Dizer que a vida humana só começa na 14ª semana de gravidez (ou qualquer outra semana) é um exemplo de como distorcemos a própria identidade das coisas. Não podemos estabelecer um momento para quando começa a vida humana. Não importa quando surgem as faculdades neurológicas do feto, ou quando ele tem ou não condições de sobreviver fora do útero materno.

De modo mais geral, nada que possa ser dito sobre as atividades naturais do feto pode ser usado como determinante do início da vida. Fazendo uma regressão extrema, nem mesmo o momento da entrada do espermatozoide no óvulo pode ser usado, pois não acontece num instante, mas num espaço de tempo.

Não podemos cair no jogo de discutir quando a vida começa, pois a questão não é essa, mas se temos ou não o direito de interferir. O começo da vida está cercado de mistério, pois é o início da existência de todo ser humano. Tentar definir esse momento é assumir que a vida humana é algo somente natural e esquecer que temos alma, que fomos desejados desde toda a eternidade por Deus Criador e que também somos suas criaturas. Respeitar o caráter sagrado da vida é algo que só faz sentido se limitamos a Ciência ao seu lugar correto de método investigativo e não tentamos usá-la inapropriadamente para validar filosofias malignas.

É plenamente possível e necessário conciliar a Fé cristã com a Ciência. Somente assim poderemos admirar a criação e levá-la ao fim determinado pelo seu Criador. A vida, especialmente a vida humana, um grande mistério, que o cientista deve aprender a admirar e aceitar que não pode ser violado.

Alexandre Zabot - Físico e doutor em Astrofísica – Professor da UFSC

www.alexandrezabot.blogspot.com.br

“Dilma, não sancione. Não quero sangue inocente em minhas mãos!”,

Dilma enfrenta lobby religioso para vetar projeto que dá assistência a vítimas de estupro

 À espera do Papa, presidente sofre pressão contra projeto que Igreja associa à legalização do aborto

 Na semana em que o Papa Francisco estará no Brasil, a presidente Dilma Rousseff está sendo fortemente pressionada por setores da Igreja Católica brasileira a vetar integralmente um projeto aprovado este mês pelo Congresso que regulamenta atendimento na rede pública de Saúde à mulher vítima de violência sexual e garante o que o texto chama de “profilaxia da gravidez”. Para os religiosos, o texto legaliza o aborto. Eles já advertiram Dilma de que, se o projeto não for vetado, haverá ampla campanha contra ela na eleição presidencial de 2014.

 Manifestação de evangélicos na Esplanada dos Ministérios, em junho deste ano, a favor da família tradicional e contra o aborto Givaldo Barbosa/O Globo

O ponto mais polêmico do projeto, de autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP), é o artigo que trata do atendimento às vítimas de estupro, determinando que a rede pública precisa garantir, além do tratamento de lesões físicas e o apoio psicológico à mulher, também os meios de evitar que ela tenha uma gravidez indesejada. Os religiosos entendem estar na expressão “profilaxia da gravidez” uma liberação para realização do aborto em qualquer período da gestação.
Nota dos Editores do Blog Catolicismo Brasil: 
PROFILAXIA, só tem um significado que é: conjunto de medidas destinadas a impedir o aparecimento de doenças.

PROFILAXIA DA GRAVIDEZ, também só tem um significado: conjunto de medidas destinadas a impedir o aparecimento da gravidez = aborto.

O prazo de 15 dias para a presidente sancionar ou vetar, de forma integral ou parcial, o projeto aprovado na Câmara e no Senado já está correndo, e a decisão de Dilma tem que ser tomada até 1º de agosto, três dias após a despedida do Papa do território brasileiro. Mesmo que opte por esperar o embarque de Francisco, Dilma tomará uma decisão ainda no calor da visita do Pontífice.

Movimentos feministas, por outro lado, também pressionam para que o projeto seja sancionado integralmente, sem vetos. Na semana passada, a presidente recebeu no Palácio do Planalto uma carta aberta assinada por dezenas de entidades feministas pedindo a sanção integral e dizendo que o projeto “representa um reforço legal precioso para as orientações que regem o atendimento à saúde de mulheres e adolescentes vítimas de violência”.

Movimento pró-vida foi ao Planalto
Na última quinta-feira, o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, recebeu em audiência no Palácio do Planalto dois padres e leigos do movimento Pró-Vida, que entregaram o pedido do veto. Houve um momento de tensão. Carvalho queixou-se da campanha que os grupos representados por esses católicos fizeram nas eleições de 2010 contra Dilma. Foram eles que divulgaram material acusando Dilma de ser a favor do aborto, além de fazer campanha nesse sentido por meio das redes sociais. O ministro, no encontro da semana passada, disse que os religiosos “pegaram pesado” com a presidente, e que o governo está ouvindo também os grupos feministas sobre o assunto.

Um dos leigos presentes, o advogado Paulo Fernando Melo, vice-presidente do movimento Pró-Vida, disse que, então, esta seria a hora de Dilma demonstrar que não apoia o aborto. Melo afirmou que, se não houver o veto, a campanha antiDilma voltará no ano que vem. Essa ameaça é explícita no documento que os grupos entregaram ao ministro e protocolaram na Presidência da República: “As consequências (da sanção do projeto) chegarão à militância pró-vida causando grande atrito e desgaste para Vossa Excelência, senhora presidente, que prometeu em sua campanha eleitoral nada fazer para instaurar o aborto em nosso país”.

Na internet, circula a campanha “Dilma, não sancione. Não quero sangue inocente em minhas mãos!”, junto com a imagem de uma mulher com as mãos sujas de sangue. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também solicitou a Dilma que vete o projeto, mas apenas dois artigos, entre eles o da “profilaxia da gravidez”. No entanto, a entidade não sugere que irá às ruas contra possível tentativa de reeleição da presidente.

A direção da CNBB também faz sua pressão e esteve reunida com a ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil. A entidade não pede o veto total, mas o trecho que fala do artigo sobre as medidas para evitar a gravidez indesejada em casos de estupro. O secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, em documento enviado à Casa Civil e em carta para todos os bispos do Brasil, argumentou que não podem ser associadas as palavras “profilaxia” — “um termo relacionado à prevenção de doenças” — e “gravidez”, “que não é uma patologia”. “Associar gravidez a doença, uma doença a ser evitada, é de todo inadmissível. Equiparar gravidez a uma doença resulta absurdo”, diz o texto da CNBB.


Iara Bernardi afirmou ontem que o projeto regulamenta um direito das mulheres e que não vê relação entre a visita do Papa e o tema em discussão. Ela disse ainda que espera não haver interferência da visita do Pontífice na decisão a ser tomada por Dilma. — Estamos regulamentando um protocolo que já existe, regulamentando em lei um direito das mulheres. É uma questão de Saúde Pública e de direitos humanos. Não vejo qualquer constrangimento para a presidente. Trata-se de uma preservação da vida. Não vejo no que o Papa possa interferir ou opinar na Saúde Pública brasileira — disse Iara Bernardi.

A CNBB não gosta da previsão de garantia à vítima de receber informações sobre seus direitos legais. Para a conferência, esse inciso estimula a prática do aborto. A entidade afirma que informações legais devem ser dadas às mulheres pelas delegacias especializadas, e não por hospitais.

Gleisi recebeu líderes feministas
Semana passada, Gleisi Hoffmann recebeu entidades católicas e evangélicas num dia e, no dia seguinte, líderes de movimentos feministas, que defendem a sanção sem vetos do texto. Elas estavam acompanhadas da ministra de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci. O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) defende a sanção total e faz a campanha “Sanciona tudo, Dilma”. O movimento entende que o projeto regulamenta o tratamento humanizado às vítimas de violência sexual, garantindo o tratamento imediato no SUS e o acesso à informação sobre os direitos legais das mulheres.

Parlamentares da bancada feminista também estiveram no Palácio do Planalto em defesa da manutenção integral do projeto aprovado no Congresso. Boa parte dos panfletos associando Dilma à prática do aborto, na campanha eleitoral de 2010, foi apreendida e continua em poder da Polícia Federal. Foram retidos pouco mais de 19 milhões desses panfletos.

Aborto – uma indústria da tirania castrista, que não trafica só drogas, prostitutas e escravos, mas também embriões humanos

Substância negra fetal e a Drª Hilda Molina

São muitos os que suspeitam de que a tirania castrista não trafica só drogas, prostitutas e escravos, mas também os embriões humanos que obtém, graças aos cem mil abortos que se praticam em Cuba todos os anos”

Foi sempre um bom negócio traficar com propriedades roubadas. Segundo o último número da revista Forbes, a fortuna pessoal de Fidel Castro alcança os 550 milhões de dólares, pelo qual é cinco vezes mais rico do que há dois anos. O líder de ‘roubolução’ obteve grande parte de seu capital das lojas de recuperação de divisas, onde 50% dos cubanos gastam os poucos dólares que recebem de seus familiares no estrangeiro. Um dos maiores êxitos de Fidel Castro é haver conseguido - graças a seus reféns - que os que fugiram dele, continuem trabalhando para ele.

Atenção: matéria chocante, forte e que mostra a covardia e a maldade dos seres humanos, especialmente quando há por trás dos mesmos a maldita ideologia comunista

O verdugo de várias gerações de cubanos e de seus filhos, também enriqueceu com a venda de vacinas e outros fármacos que a empresa Medicuba exporta. Os cubanos têm que levar os remédios, a comida, os lençóis e as toalhas aos hospitais, entretanto, seus verdugos são multimilionários em dólares graças à exportação de medicamentos. Além disso, são muitos os que suspeitam de que a tirania castrista não trafica só drogas, prostitutas e escravos, mas também os embriões humanos que obtém, graças aos cem mil abortos que se praticam em Cuba todos os anos. Por seu interesse, reproduzimos as passagens mais significativas de um artigo de Óscar Taffetani que Nuevo Siglo publicou: 

“Cientistas cubanos do CIREN - Centro Internacional de Restauração Neurológica - descobriram, empiricamente, o que chamam “substância negra fetal”, constituídas por células raquidianas e pelo tecido neuronal de um ser humano nonato (vulgarmente, “embrião”). Os cientistas cubanos descobriram também que a substância negra fetal, transplantada a um indivíduo adulto, ajuda notavelmente à regeneração do tecido nervoso. ‘Graças à substância negra fetal - um de seus descobrimentos - o CIREN ganhou fama no mundo inteiro, por conseguir a reabilitação cerebral de muitos pacientes. Claro que para que a substância negra fetal possa ser transplantada, o embrião - o ser humano nonato - deve estar inteiro e latente, quer dizer, vivo”.

Horrores como os que Taffetani relata serviram para Fidel Castro quintuplicar sua fortuna em só dois anos. Em Cuba não morrem crianças; matam-nas dentro das entranhas de suas mães. Talvez algum dia conheçamos até onde chegou a barbárie. O que ocorre nas penitenciárias castristas pode não ser nada comparado com o que sucede nas “maternidades”. O regime não pode oferecer remédios nem lençóis aos cubanos, entretanto, desde há muitos anos lhe sobra substância negra fetal para pôr a serviço de milionários que necessitam regenerar seu tecido nervoso.

Os herdeiros de Fidel Castro farão tudo o que estiver a seu alcance para apagar tanta monstruosidade. Já o fazem. A tirania castrista não permite que Hilda Molina - neuro-cirurgiã e ex-diretora do CIREN - abandone a Ilha dos cem mil abortos anuais. Longe dos que tem hoje por carcereiros, a muito inquietante doutora Molina poderia nos explicar o que é que no país das duzentas penitenciárias e dos cem mil presos chamam de “interrupção da gravidez”, não é outra coisa que o mais sinistro dos negócios do Vampiro de Birán.

Desde há anos que há muito material na Internet sobre este caso sórdido. É para se perguntar: o governo argentino não sabia? Seu Serviço de “Inteligência” está tão enrolado em descobrir inimigos políticos internos que não olha para fora das fronteiras? Ou pretendiam explorar o caso “humanitário” da Drª Molina para apoiar sua mencionada “defesa dos direitos humanos”? E o que dizer dos “Dejetos Humanos”? Talvez dejetos humanos sejam os embriões usados por Mengele Molina e as jovens cubanas que foram convencidas de que sua vida perigava para extrair-lhes seus embriões. Ou, talvez, logo seremos todos os que acreditamos no começo que a “pobre doutora” era uma vítima inocente do regime de Fidel Castro.

CIREN, A DOUTORA MOLINA E O REGIME CUBANO - UM SEGREDO DE ESTADO

Por que não permitem a Doutora Hilda Molina sair de Cuba? 

Em meio do debate pela atitude do governo cubano que nega a uma reconhecida médica local a possibilidade de visitar sua família na Argentina, o diário Nuevo Siglo On Line publicou um artigo segundo o qual, as verdadeiras causas da retenção têm como ponto central o arbitrário negócio do aborto promovido pelo Estado.

O artigo afirma que a afetada, Drª Hilda Molina, pertence ao Centro Internacional de Restauração Neurológica (CIREN), uma instituição patrocinada pelo Estado cubano que descobriu a chamada “substância negra fetal”, constituída por células espinais e tecido neuronal de embriões humanos. Esta substância, para conseguir efeitos regenerativos no tecido nervoso de adultos, deve ser transplantada de um embrião humano VIVO. Realmente, se deveria falar de células T Embrionárias.

Respostas: 

Às perguntas que qualquer interessado nos serviços do CIREN poderiam se fazer, o próprio diretor da instituição, o doutor Julián Álvarez, responde em um livro promocional intitulado “Artesanos de la Vida” (Cooperativa Cinco Continentes, 1995, que pode-se conseguir em qualquer Consulado Cubano).

Por exemplo, à pergunta sobre o “doador” da substância negra fetal (que viria a ser a mãe do ser humano nonato, já que este não está em condições de decidir), e a possibilidade de encontrá-lo justo no momento em que o paciente a ser transplantado está internado no CIREN, Álvaro responde:  

“Atualmente, se realizam umas 100 MIL interrupções (abortos) anuais. Por isso o CIREN encontra-se em capacidade de obter o tecido embrionário com relativa facilidade, para seu emprego nestes tratamentos”. De passagem, o governo cubano, utiliza estes 100.000 abortos para suas estatísticas de “baixa mortalidade infantil” em Cuba.

À pergunta sobre a operação neste tipo de transplantes, Álvaro responde: “No dia programado para realizar um neuro-transplante, uma equipe de especialistas de nosso centro se desloca a uma maternidade da Cidade de Havana, onde a cada dia se realizam dezenas de interrupções. Assim se obtém um tecido embrionário [2], sempre depois da aprovação da doadora, que se transporta de imediato e nas condições requeridas por nossa instituição”.

Todos os que conhecem as interioridades da vida em Cuba sabem que as “pacientes” não podem decidir nada a respeito. Muitos dos abortos ou “interrupções” se fazem de acordo com as necessidades do CIREN. Se alguém pusesse reparos de ordem moral ou pensasse - com o senso comum - que uma alta taxa de abortos em Cuba é conveniente às necessidades do CIREN, então se encontrará com essa mesma argumentação que ouvimos cada vez que se estabelece o debate em nossas terras:  “Antes de 1959 o aborto era ilegal, o que gerava inúmeras mortes, sobretudo em mulheres de pouco poder aquisitivo. (...). O triunfo revolucionário abriu as portas para o estabelecimento do pleno direito ao planejamento familiar. Daí que se autorizou gratuitamente a interrupção da gravidez em centros hospitalares, a fim de oferecer solução aos fracassos gerados pelos meios contraceptivos...”.

Aos que vemos com temor certos publicitados “avanços” científicos como a clonagem humana e a possibilidade de desenvolver seres humanos “de reposição”, argumentações como a do doutor Álvarez simplesmente nos produzem terror.

TERROR

 Os que estudamos um pouco os excessos “positivistas” da ciência do século XIX, assim como as terríveis deformações que se produziram durante o nazismo (recordar o Dr Joseff Mengele) e durante o stalinismo (que para “refutar” Freud e Darwin decidiu entronizar Pavlov e Lisenko), exposições amenas como a do doutor Álvarez nos produzem terror.

Também nos produzem terror, fatos como o comércio ilegal de órgãos (órgãos que se extraem com ou sem o consentimento, das mais desvalidas criaturas de nossos pobres países), fatos como o roubo e a venda organizada de bebês e tantos outros crimes que às vezes a crônica diária nem sequer registra, e que quando são muitos se transformam em fria estatística. (Os casos de assassinatos de mulheres em Tijuana parecem estar ligados a negócios deste tipo e outros muitos países da América Latina sofrem deste indigno e brutal “comércio”).

Porém, estes últimos - cabe ressaltar a diferença - são ilícitos. Estão penalizados pela lei. E se a lei não se cumpre, resta-nos a esperança de conseguir que um dia seja cumprida.  As “interrupções” cubanas que abastecem diariamente o CIREN de “substância negra fetal”, ao contrário, são legais e patrocinadas pelo Estado. Um Estado ao qual - digamos sem rodeios - um planejamento familiar que fosse muito, muito exitoso (no qual cada mulher cubana tivesse fácil acesso a um dispositivo intra-uterino, por exemplo), seria inconveniente...

O que faria um centro de excelência como o CIREN, que representa tantos Euros e Dólares ao erário cubano, se baixasse a taxa de “interrupções”? Teria que se associar com a clandestina seita dos Raelianos para produzir substância negra fetal de outro modo? São só conjeturas...

A reflexão sobre o CIREN e seus métodos vem à baila, como é óbvio, pelo caso de Hilda Molina que tantas dúvidas, retrocessos e renúncias estão custando ao governo. Talvez na Casa Rosada - como se difundiu - tenha caído mal o categórico “não” de Fidel Castro ao pedido humanitário de nosso presidente (Néstor Kirchner), em relação ao compromisso para que a doutora Molina pudesse vir ver seus netos em Buenos Aires.

SEGREDO DE ESTADO

Porém, a doutora Molina é o CIREN. E dizer CIREN em Cuba é dizer um bem estratégico. E um segredo de Estado. O que aconteceria se a doutora Molina, uma vez fora da ilha, decidisse ficar para viver com seu filho e seus netos em outro país? O que aconteceria se decidisse escrever suas memórias, ou por acaso revelar algum de seus “segredos de Estado”? Essa é a parte de baixo do iceberg. A que não se vê.

Porque o que a diplomacia cubana não se anima a dizer - já que seria muito difícil de dizer em linguagem diplomática -, é que a doutora Molina, com seus conhecimentos, sua memória e seus segredos, pertence ao Estado, “pertence à Revolução”. O mesmo que com milhões de cubanas. O mesmo que com centenas de milhares de cubanos neonatos.

Notas da tradutora: 

* Este artigo foi publicado em 28 de março de 2005, mas permanece absolutamente atual, uma vez que - sobretudo - na América Latina a campanha pró-aborto segue de vento em popa.

[1] Nesse artigo, de setembro de 2012, já se afirmava que a fortuna de Fidel era maior do que a de algumas realezas, chegando a 900 milhões de dólares. Com tudo o que vem recebendo da Venezuela, e proximamente com o convênio dos 6 mil médicos cubanos para o Brasil, certamente essa cifra já duplicou.

[2] Para se obter a “substância negra fetal” adota-se este processo: seda-se a mãe, extrai-se o feto vivo com fórceps especiais que o machuquem o mínimo possível. Introduz-se pela base do crânio (acima da nuca) uma cânula (agulha pontiaguda) - o feto ainda está vivo - e extrai-se o líquido cefaloraquídeo. Até este momento o feto ESTÁ VIVO. Dependendo do uso que se vá dar ao corpinho, se lhe injeta conservante ou formol (aí ele já estará morto).

Tradução: Graça Salgueiro

Governo irresponsável, imprensa tendenciosa e mulheres assassinas = temos que vencer essa união diabólica

O Estado e a mulher que aborta

Essa é a mais emocional das questões políticas e morais que o Brasil enfrenta. É possível chegar a um consenso?

Em 2007, o médico José Gomes Temporão assumiu o Ministério da Saúde com uma demonstração de audácia. Foi a primeira autoridade a defender publicamente um plebiscito sobre a legalização do aborto. Apostei que duraria pouco no cargo. Felizmente, perdi a aposta. Seria lamentável se, em pleno século XXI, um ministro fosse obrigado a deixar o posto por estimular a discussão em torno de uma das principais causas de mortalidade materna no país.

O ministro não perdeu o cargo, mas o assunto se perdeu. Bem ao estilo brasileiro, a verdade inconveniente, difícil, impopular foi evitada. Não era um tema agradável, principalmente quando uma eleição presidencial se aproximava. Azar das milhares de mulheres que, a cada ano, sofrem graves consequências ou morrem em decorrência de abortos clandestinos. Quase todas são pobres, sem acesso a clínicas confortáveis, anestesia, assepsia e outros cuidados médicos e psicológicos reservados às mulheres de classe média-alta que decidem abortar.

Nesta semana, o assunto voltou a ser notícia. O Ministério da Saúde discute a adoção de medidas para proteger a saúde das mulheres que abortam clandestinamente. A ideia é reproduzir no Brasil um modelo aplicado no Uruguai desde 2004. Em tese, funcionaria assim: se uma paciente chegar a uma unidade de saúde dizendo que pretende abortar, os médicos devem submetê-la a exames e explicar os riscos envolvidos num aborto clandestino. E também falar sobre a possibilidade de levar a gestação adiante e, ao final, entregar o bebê para adoção.

Caso a mulher esteja decidida a interromper a gravidez, o dever do médico seria perguntar como ela pretende abortar. E explicar que alguns métodos são altamente arriscados. É o caso, por exemplo, da introdução no útero de arame ou madeira por meio de uma sonda de borracha – um artifício tosco, mas bastante difundido nas periferias brasileiras.

O instrumento é colocado no útero por enfermeiras ou pessoas sem nenhuma formação na área de saúde. A mulher é instruída a voltar para casa e retirá-lo depois de 24 horas. Quando começar a sangrar, deve procurar um hospital público dizendo que sofreu um aborto espontâneo. Muitas mulheres sofrem infecção, hemorragia, perdem o útero ou morrem. O Ministério da Saúde quer evitar que barbaridades como essa continuem acontecendo.

Outro ponto em discussão é o uso do misoprostol (Cytotec), remédio contra úlceras gástricas que, como efeito colateral, pode provocar sangramento e aborto. Ele é considerado o método abortivo mais usado no país. Apesar de ter venda restrita, é facilmente adquirido, de forma ilegal, pela internet. Se usado incorretamente, pode provocar hemorragia e levar à morte.

Segundo a proposta em discussão, os médicos passariam a orientar as mulheres decididas a tomar o remédio. Explicariam como usá-lo e qual é a dose ideal, de forma a reduzir o risco de complicações. É possível que o governo crie uma cartilha para orientar os profissionais sobre o que fazer quando atendem uma paciente antes ou depois do aborto clandestino.

Se o plano do Ministério da Saúde for levado adiante, o embate com os grupos religiosos no Congresso será inevitável. Virão à tona os mesmos argumentos usados quando o debate gira em torno da legalização do aborto. Quem é contra argumenta que todos têm direito à vida (não só a mulher) e que a vida começa no momento da concepção. Defende também que o governo invista em planejamento familiar em vez de acolher a mulher que pretende abortar.

O outro lado sustenta que a liberdade de escolha da mulher é um direito inviolável. Afirma também que a vida só deve ser protegida pelo Estado a partir da formação do sistema neurológico do feto (por volta das 18 semanas). E, sobretudo, que o aborto é uma questão de saúde pública.

A cada ano, cerca de 220 mil mulheres procuram o SUS para fazer raspagens do revestimento uterino, um procedimento chamado de curetagem, necessário depois de abortos. O Ministério da Saúde gasta cerca de R$ 35 milhões por ano com a internação de mulheres que sofreram complicações por causa de abortos ilegais.

É preciso olhar a realidade pela perspectiva dessas mulheres e dos profissionais de saúde que, todos os dias, são confrontados com as consequências da clandestinidade do aborto. Fingir que os danos sofridos por essas mulheres não existem é omissão de socorro. Algo incompatível com a função dos médicos e com o juramento que fizeram ao receber o diploma. Médico não é delegado. Médico não é juiz. Sua obrigação é reduzir o sofrimento da cidadã que o procura – e não prejulgá-la, escorraçá-la, abandoná-la. [o juramento feito pelo médico inclue defender a vida e usar de todos os meios disponíveis para salvar vida; no momento em que realiza um abortou ou estimula a prática do mesmo, o médico está quebrando seu juramento e o que é mais grave, para assassinar um ser humano inocente e indefeso, em beneficio de uma mulher assassina.]

O aborto é um fenômeno social que não vai deixar de existir apenas porque é proibido. Tal qual o uso de drogas. Do ponto de vista da saúde pública, cabe ao Estado encontrar formas de reduzir os danos sofridos por quem o pratica.

A discussão é urgente e mais que bem-vinda. Há argumentos respeitáveis de ambos os lados. Será que algum dia o debate poderá ocorrer em alto nível – sem as baixarias e as distorções habituais? Uma reflexão sobre o assunto foi feita pelos médicos Aníbal Faúndes e José Barzelatto no livro O drama do aborto: em busca de um consenso (Editora Komedi). Reproduzo aqui um trecho:

As pessoas razoáveis têm diferentes crenças e pontos de vista acerca do que é certo e do que é errado. Dessa forma, aceitar a existência de um “pluralismo razoável” parece ser um requisito para as sociedades democráticas. Além disso, pessoas razoáveis, com diferentes visões gerais, podem identificar e expandir algumas ideias e valores comuns.

Identificar esse consenso básico que orienta a vida em sociedade, não interfere na liberdade dos indivíduos nem é obstáculo para que cada grupo diferente de pessoas mantenha a sua própria visão de moralidade e guie suas ações pessoais por essa visão.

Um “consenso básico”, entretanto, lhes permite aceitar que outras pessoas possam atuar diferentemente, dentro de limites razoáveis, seguindo sua própria visão global do que é certo e do que é errado.

Os autores propõe nove pontos para orientar o diálogo e levar a sociedade a um consenso. Um breve resumo:

1) O aborto inseguro é uma tragédia para a saúde pública. Uma tragédia que poderia ser evitada. [sim; poderia não, pode ser evitada, basta para tanto punir a prática do aborto punida com extremo rigor e penalizando a assassina - não pode ser chamada de mãe - os profissionais de saúde e todos que de alguma forma colaborarem para a realização do ato criminoso, devendo ser considerada até mesmo a punição pecuniária do proprietário/diretor do hospital, clínica ou consultório onde se perpetrou o assassinato.]

2) O respeito pelas pessoas é um princípio ético básico aceito pela maioria. É um dos fundamentos da democracia. Inclui a liberdade de crença religiosa e o respeito pelas diferentes crenças. As sociedades que pretendem definir um consenso prático sobre aborto devem incluir diferentes sistemas de valores e diferentes perspectivas religiosas, entendendo que nenhuma religião pode impor seus valores sobre aqueles que não professam essa fé. [a liberdade de diferentes crenças religiosas pode e até deve existir, mas NÃO PODE SER USADA PARA PERMITIR ASSASSINATOS. Se em nome de sua fé religiosa alguém mata uma pessoa é punido, como conceber que em nome de sua fé religiosa se permita que um ser humano inocente e indefeso seja assassinado?]

3) As mulheres são seres humanos com os mesmos direitos que os homens, incluindo seu direito a decidir livre e responsavelmente acerca de sua sexualidade. [decidir sobre a sexualidade contempla muitos aspectos - sendo o primeiro dele o de quando iniciar sua vida sexual e ter liberdade para decidir quando lhe é conveniente praticar o ato sexual, mas não pode jamais ser invocado tal direito para permitir que uma assassina não seja punida ao realizar o aborto que nada mais é que matar um ser humano inocente e indefeso - devendo tal punição se estender a todos que de alguma forma colaborarem para a consecução do ato criminoso.]

4) Educação em saúde sexual e reprodutiva sem preconceitos não leva a atividade sexual indiscriminada, mas promove uma conduta sexual mais responsável e reduz as gravidezes não desejadas e os abortos. [a eventual falha ou mesmo falta de educação sexual e reprodutiva - situações praticamente impossíveis de acontecer nos dias de hoje - jamais pode ser invocada para justificar um CRIME: A REALIZAÇÃO DE UM ABORTO.]

5) Acesso fácil a métodos contraceptivos efetivos, por meio de serviços de boa qualidade, não promove promiscuidade e é um dos meios mais eficazes de reduzir os abortos. [já existem e estão disponíveis vários métodos contraceptivos extremamente eficazes e não são usados por irresponsabilidade da mulher e a iresponsabilidade da mesma deve, se resultar na realização de um ABORTO, ser circunstância agravante e qualificadora do CRIME DE ASSASSINATO DE UM SER HUMANO INOCENTE E INDEFESO, não podendo jamais ser considerada justificativa ou atenuante.]

6) Não é raro que as mulheres provoquem um aborto por falta de apoio familiar e social. As sociedades devem desenvolver ações efetivas de apoio às mulheres grávidas que desejam realizar a função exclusivamente feminina de levar a gravidez até o termo permitindo a continuidade da espécie humana. [a mulher grávida deve ser apoiada para levar a gravidez a termo com o nascimento no tempo oportuno de um ser humano inocente e saudável, mas a falta de tal apoio jamais pode ser invocada como ATENUANTE para minorar as penas a serem aplicadas a CRIMINOSA que realizou o ABORTO e a todos que de algum modelo colaboraram.]

7) Fazer com que o aborto seja um crime, e penalizar a mulher que aborta não reduz o número de abortos, mas leva a um grande aumento do sofrimento humano e à morte, dando espaço a um mercado de abortos clandestinos e inseguros. As leis que tratam deste assunto devem obedecer a limites socialmente aceitáveis. [desde que o CRIME DE ABORTO passe a ser classificado e punido como um homicidio triplamente qualificado, CRIME HEDIONDO, os abortos cessarão; serão poucas, pouquíssimas as mulheres assassinas que vão correr o risco de serem condenadas a uma pena entre 12 a 30 anos - sanção que também será aplicada aos executores do aborto e aos que de alguma forma concorreram para a prática do CRIME HEDIONDO.]

8) Quando uma mulher preenche as condições necessárias para obter um aborto de acordo com a lei de seu país, ela deve ter fácil acesso a serviços de aborto seguro. [de forma alguma pode ser permitido ao estado facilitar, por qualquer meio e a qualquer pretexto, a prática de um ato criminoso - lembrando que o DIREITO À VIDA está entre as CLÁUSULAS PÉTREAS da Constituição Federal e tal DIREITO alcança e proteje o feto.]

9) A maior parte das mulheres tem gravidezes não desejadas e abortos provocados como resultado da incapacidade da sociedade de proteger seus direitos. O aborto é uma decisão tomada como última alternativa. A sociedade deve assegurar que as mulheres que sofrem complicações de aborto legal ou ilegal sejam tratadas com todo o respeito e recebam atendimento da mesma qualidade que qualquer outra pessoa que procure ajuda médica nos serviços de saúde. [os métodos contraceptivos são inúmeros e na maior parte de baixo custo e fácil uso, sendo inaceitável que uma mulher nos dias de hoje alegue 'gravidez não desejada' para atenuar o CRIME HEDIONDO por ela cometido ao abertar o filho que espera.]

Alguns desses raciocínios parecem óbvios. A realidade tem mostrado que, infelizmente, ainda não são.

STF faz modificação virtual no Código Penal e permite o assassinato de fetos anencéfalos

Supremo aprova aborto de fetos sem cérebro, mas polêmica continua
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu ontem à noite, por oito votos a dois, que as grávidas diagnosticadas com fetos anencéfalos poderão interromper a gestação sem que isso seja considerado crime. A decisão, que passa a valer a partir de sua publicação no Diário da Justiça, pode abrir caminho para que, em um futuro próximo, o Poder Legislativo ou o próprio Supremo debatam o aborto de fetos com outras anomalias e até o aborto em geral. O temor é destacado por entidades religiosas e movimentos pró-vida. A atual legislação brasileira permite o aborto somente em casos de estupro e de risco de vida para a mulher.
Um dos ministros contrários à precipitação da gravidez de anencéfalos, Ricardo Lewandowski alertou que a decisão do Supremo abre portas para a interrupção de gestações de inúmeros embriões que sofrem ou venham a sofrer de doenças genéticas ou adquiridas que, de algum modo, levariam ao encurtamento da vida intra ou extrauterina. Em contrapartida, Luiz Fux, favorável ao parto antecipado de anencéfalos, sinalizou como poderia se comportar em um futuro debate. Ele disse que o aborto é uma questão de saúde pública, e não de direito penal. Já Celso de Mello admitiu a possibilidade de o Supremo analisar o tema. “Essa é uma questão que eventualmente pode ser submetida à discussão dessa Corte em outro momento.”

A decisão ainda divide opiniões. Veja uma opinião de uma manifestante que acompanhou a discussão:

"O STF deu à luz uma estranha criatura, o "morto jurídico". Com a desvinculação entre "vida biológica" e "vida jurídica", a criança com anencefalia foi morta por decreto ainda no útero da mãe. Curiosa solução para que ela possa ser abortada sem transgressão da lei, uma vez que juridicamente já está morta, desde que o médico e a mãe assim decidam. Entretanto, preserva-se o direito das mães que queiram levar a gravidez até o fim. Eu me pergunto que direitos terá essa criança ao nascer. Será ela registrada como morta? E se ela perseverar em viver, mesmo que por alguns dias, terá direito a assistência? Afinal, ela é um não cidadão, juridicamente morto. Com o discurso da liberdade, a decisão tem ares totalitários e abre perigosíssimos precedentes de violação do mais básico dos direitos humanos, o direito à vida.
Lenise Garcia, doutora em microbiologia pela UnB e presidente do Movimento Nacional de Cidadania pela Vida

Suspensa sessão do STF que pode terminar empatada

Começa sessão para julgar interrupção da gravidez de anencéfalos no Supremo

Começou há pouco, no STF (Supremo Tribunal Federal) a sessão que irá decidir se a interrupção da gravidez de anencéfalos – fetos com ausência total ou parcial do cérebro – pode ou não ser considerada crime. A sessão foi marcada para o período da manhã para que haja chance de ser concluída no mesmo dia. Na prática, os ministros vão debater o que é a vida - para o futuro presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, o julgamento será um “divisor de águas”.Na anencefalia, há a ausência da maior parte do cérebro e da calota craniana (parte superior e arredondada do crânio). Na merocrania, uma condição extremamente rara, há um defeito menos acentuado da caixa craniana e o resquício do cérebro é coberto por uma membrana. Ambas as anomalias são fatais, mas, no segundo caso, a sobrevida costuma ser maior

A ação chegou ao STF em 2004, por sugestão da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A entidade defende o aborto quando há má formação cerebral sem chance de longa sobrevivência para a criança. Para grupos religiosos, incluindo a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o princípio mais importante é o de que a vida deve se encerrar apenas de forma natural.

Mas há controvérsias de que o bebê anencéfalo, de fato, vive – mesmo que brevemente. Juristas, que autorizam a interrupção de gestações desse tipo há mais de 20 anos, alegam que legalmente a vida termina na morte cerebral. É apenas depois disso que são autorizados os transplantes e o desligamento dos aparelhos. Os anencéfalos nunca chegam a ter vida cerebral. É por isso que os especialistas inclusive são contrários ao uso do termo "aborto" - preferem usar "interrupção da gravidez" ou "antecipação do parto”.

Os críticos dessa visão vêem no julgamento uma tentativa de abrir as portas para todos os tipos de aborto, como defendem entidades feministas, inclusive de dentro da Igreja Católica. De acordo com uma pesquisa do instituto Datafolha, em 2004 havia 67% de paulistanos favoráveis a interromper a gravidez de bebês com anencefalia. [os ministros estão levando em conta o direito que atribuem a mãe de se recusar a manter uma gravidez de um ser humano, inocente e indefeso, anencéfalo; esquecem o direito à vida do mesmo ser humano.]

O relator é o ministro Marco Aurélio Mello, que já se manifestou favoravelmente à medida várias vezes. Será o último grande julgamento da Corte sob a presidência do ministro Cézar Peluso, que se aposentará compulsoriamente em setembro, quando atingirá a idade limite de 70 anos de idade. Ayres Britto o sucederá a partir do dia 19 de abril. É também o segundo mais importante assunto na pauta deste ano, que ainda deverá ter nos próximos meses o julgamento dos citados no escândalo do mensalão.

O que é anencefalia
A anencefalia causada por um defeito no fechamento do tubo neural (estrutura que dá origem ao cérebro e à medula espinhal). Ela pode surgir entre o 21º e o 26º dia de gestação. O diagnóstico é feito no pré-natal, a partir de 12 semanas de gestação, inicialmente por meio de ultrassonografia. Entidades médicas afirmam que o Brasil tem aproximadamente um caso para cada 700 bebês nascidos.

A grande maioria das crianças que nascem sem cérebro morrem instantes depois. Além de carregar no útero um bebê fadado a viver possivelmente por alguns minutos, as mães ainda têm de lidar com a burocracia de registrar o nascimento e o óbito no mesmo dia. Alguns juízes já autorizaram abortos desse tipo. O advogado da CNTS na ação, Luis Roberto Barroso, classifica a gravidez de anencéfalos de “tortura com a mãe”.

Os críticos do aborto de bebês nessa situação citam um caso de 2008 em Patrocínio Paulista, interior de São Paulo. Marcela de Jesus Ferreira sobreviveu um ano e oito meses porque a ausência de cérebro não era total e porque sua mãe, Cacilda Galante Ferrari, se recusou a interromper a gravidez.