Mais uma tentativa do Conselho de Direitos Humanos da ONU de violar o SAGRADO DIREITO HUMANO à VIDA

ONU: CDH tenta criar direito de aborto

O Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra chegou mais perto em seu avanço para declarar o aborto como um direito humano na semana passada quando aprovou uma resolução apoiando um novo conjunto polêmico de diretrizes sobre mortalidade materna. As diretrizes foram elaboradas com recomendações de promotores do aborto e refletem uma opinião que as nações na Assembleia Geral da ONU rejeitam.  A resolução, patrocinada pela Nova Zelândia, Burkina Faso e Colômbia, defendeu um documento de “orientação técnica” do Alto Comissário da ONU para Direitos Humanos que inclui o aborto sob o termo “direitos de saúde sexual e reprodutiva”.

Embora a resolução tenha sido adotada sem uma votação, 20 dos 47 membros do conselho apresentaram oposição escrita para acompanhar o texto quando a Assembleia Geral da ONU o considerar para adoção no final deste mês. Os oponentes objetaram ao fato de que, “o texto inteiro [da resolução] foca na disseminação e aplicação de um documento que nunca foi negociado pelos estados ou avaliado para apurar sua utilidade”, e que “promove novos direitos não definidos nos instrumentos e declarações internacionais de direitos humanos, principalmente a referência a ‘direitos de saúde sexual e reprodutiva’”.

Os países definiram “saúde sexual e reprodutiva” e “direitos reprodutivos” no documento não obrigatório da Conferência da ONU sobre População e Desenvolvimento no Cairo em 1994.  Contudo, conforme membros do conselho recordaram a seus colegas na semana passada, não há nenhum consenso internacional sobre “direitos sexuais”. A declaração de oposição teve como autores as nações africanas e árabes. A Guatemala co-patrocinou a resolução, mas fez um comentário geral frisando que a resolução não cria nenhum novo direito. A Mauritânia retirou seu apoio à resolução citando as razões declaradas pelo grupo de oposição.

Em 2007, um grupo de promotores internacionais do aborto juntou forças para criar um “direito à saúde materna”, inclusive o aborto. Membros do grupo afirmaram que o grupo alcançou essa meta quando o Conselho de Direitos Humanos (CDH) mencionou saúde materna e direitos humanos numa resolução de 2009. A resolução da semana passada foi a quarta repetição da resolução de mortalidade materna do CDH. O novo documento de orientação técnica que ele apoia reflete uma abordagem a direitos de saúde materna que a Assembleia Geral da ONU rejeitou em 2011 quando foi apresentada pelo Inspetor Especial de Saúde da ONU, mas que tem o apoio do Alto Comissário da ONU para Direitos Humanos, Navi Pillay. Pillay publicou a orientação técnica depois de pedir recomendações de organizações não-governamentais. É muito semelhante às recomendações feitas em 2011 e 2009 pelas principais organizações de defesa de direitos ao aborto, inclusive a Anistia Internacional, a Planned Parenthood (Federação Internacional de Planejamento Familiar), o IPAS e o Centro de Direitos Reprodutivos. [curioso é que organizações que defendem, ou dizem defender, os DIREITOS HUMANOS (a Anistia Internacional é uma delas) sejam favoráveis ao aborto – uma das mais covardes violações aos direitos humanos de um SER HUMANO inocente e indefeso.] A orientação rejeitou outras recomendações como sugestões de grupos pró-vida e de organizações que defendem a proteção dos direitos de consciência para profissionais de saúde.

A Anistia Internacional, que tem trabalhado intimamente com autoridades em Burkina Faso desde 2009, disse que a Repartição do Alto Comissário de Direitos Humanos deveria usar essa orientação técnica para desafiar questões “sensíveis” que “têm um impacto na concretização de direitos de saúde sexual e reprodutiva. Essas questões incluem a criminalização do aborto, e a negação de acesso a serviços e informações de aborto legal e seguro”.

Os membros do conselho que se opuseram à resolução disseram: “Uma abordagem com base em direitos humanos para com a mortalidade e morbidade materna tem de respeitar a soberania dos Estados… com total respeito aos vários valores religiosos e éticos e características culturais de seu povo, e em conformidade com os direitos humanos internacionais universalmente reconhecidos”, que até este momento não incluem o aborto.

Publicado no ‘Friday Fax’ do C-FAM. 

Tradução: Julio Severo

  

1º de maio - Santo do dia

São José Operário
Basta traçar um paralelo entre a vida cheia de sacrifícios de são José, que trabalhou a vida toda para ver Nosso Senhor Jesus Cristo dar a vida pela humanidade, e a luta dos trabalhadores do mundo todo, pleiteando respeito a seus direitos mínimos, para entender os motivos que levaram o papa Pio XII a instituir a festa de "São José Trabalhador", em 1955, na mesma data em que se comemora o dia do trabalho em quase todo o planeta.

Foi no dia 1o de maio de 1886, em Chicago, maior parque industrial dos Estados Unidos na época, que os operários de uma fábrica se revoltaram com a situação desumana a que eram submetidos e pelo total desrespeito à pessoa que os patrões demonstravam. Eram trezentos e quarenta em greve e a polícia, a serviço dos poderosos, massacrou-os sem piedade. Mais de cinqüenta ficaram gravemente feridos e seis deles foram assassinados num confronto desigual. Em homenagem a eles é que se consagrou este dia.

São José é o modelo ideal do operário. Sustentou sua família durante toda a vida com o trabalho de suas próprias mãos, cumpriu sempre seus deveres para com a comunidade, ensinou ao Filho de Deus a profissão de carpinteiro e, dessa maneira suada e laboriosa, permitiu que as profecias se cumprissem e seu povo fosse salvo, assim como toda a humanidade.

Proclamando são José protetor dos trabalhadores, a Igreja quis demonstrar que está ao lado deles, os mais oprimidos, dando-lhes como patrono o mais exemplar dos seres humanos, aquele que aceitou ser o pai adotivo de Deus feito homem, mesmo sabendo o que poderia acontecer à sua família. José lutou pelos direitos da vida do ser humano e, agora, coloca-se ombro a ombro na luta pelos direitos humanos dos trabalhadores do mundo, por meio dos membros da Igreja que aumentam as fileiras dos que defendem os operários e seu direito a uma vida digna.

Muito acertada mais esta celebração ao homem "justo" do Evangelho, que tradicional e particularmente também é festejado no dia 19 de março, onde sua história pessoal é relatada.

São José Operário, rogai por nós!

Corte de Direitos Humanos de Estrasburgo decide recurso contra proibição de crucifixos em escolas públicas italianas

1. A Corte de Direitos Humanos da União Europeia, com sede em Estrasburgo (França), começa a decidir hoje, em sessão plenária (Grande Conselho), o recurso interposto pelo governo italiano sobre poder manter os crucifixos nas escolas públicas.

Como já informado com exclusividade neste espaço Sem Fronteiras de Terra Magazine, uma das câmaras da chamada Corte de Estrasburgo (Corte de Direitos Humanos da União Europeia), em reclamação apresentada pela mãe de um estudante, vetou a possibilidade de manutenção do crucifixo em todas as escolas públicas italianas. Para a Câmara, vale a regra do “Estado laico”, consagrada pela União Europeia.
O Estado italiano, pelo presidente Giorgio Napolitano (o premiê Berlusconi é só chefe do governo), apresentou recurso ao Grande Conselho da Corte de Estrasburgo. No recurso, em resumo, fala-se da tradição cultural, ou seja, o crucifixo, nas salas de aula dos estabelecimentos públicos de ensino, representa um símbolo, o emblema a exprimir o “elevado fundamento dos valores civis no ordenamento do Estado”.
Como bem colocado no recurso do Estado italiano, não se trata de símbolo a revelar escolha devocional. Nem imposição aos alunos de uma religião. Muito menos fonte de conflito com a educação ministrada pelos genitores, pois não se impõe e nem se sugere religião em escola pública.
No caso em exame pelo Grande Conselho, o pai do aluno não subscreveu a reclamação. Dizendo-se ateu, deixou para a mãe, não italiana (apenas residente na Itália), a propositura da reclamação. E a mãe fala em símbolo perturbador, a confundir entre o ensinado em casa (liberdade de escolha) e o “mostrado nas paredes da escola”.

Muitos juristas europeus revelam preocupação com uma eventual violação à soberania nacional. Isto é muito claro. Afinal, existe a questão da identidade cultural de uma nação. Uma corte europeia jamais decidiu sobre tema, a se intrometer em questão soberana. Como ensinava a minha saudosa mãe Lydia Fanganiello (os seus pais eram italianos de Molise), a Europa, e não só a Itália, tem raiz judaico-cristã. De se acrescentar, e o país tem, como nós, uma carteira de identidade e ela estampa a origem greco-romana.

Com efeito, por traz da reclamação por uma mãe que fala em direito de educar o filho segundo as suas convicções, existe uma questão de soberania nacional. Conforme a decisão da Corte de Direitos Humanos, essa soberania poderá ser enterrada. A propósito, a Corte Constitucional da Itália e o Conselho de Estado italiano já decidiram, muito antes da reclamação formulada à Corte de Estrasburgo, que era legítima a manutenção de crucifixos nas salas de aula de escolas públicas.

PANO RÁPIDO. A questão não é simples e o Grande Conselho da Corte de Direitos Humanos da União Europeia poderá levar muito tempo para chegar a uma decisão final.

Com o devido respeito, foram precipitados os membros da Câmara que entenderam o crucifixo, em escola pública, como um fato de transgressão europeia ao princípio da laicidade e à lei, que estabelece a igualdade.

Por mais paradoxal, o crucifixo, na Itália (e vale para o Brasil), é um ato laico de uma República, pois simboliza a sua tradição cultural.

Por: Wálter Fanganiello Maierovitch - IBGF