Divergência
O ministro Ricardo Lewandowski, que abriu a divergência após cinco votos favoráveis à liberação do aborto, afirmou que o Supremo não pode interpretar a lei com a intenção de “inserir conteúdos”, sob pena de “usurpar” o poder do Legislativo, que atua na representação direta do povo.
"Uma decisão judicial isentando de sanção o aborto de fetos anencéfalos, ao arrepio da legislação existente, além de discutível do ponto de vista científico, abriria as portas para a interrupção de gestações de inúmeros embriões que sofrem ou viriam sofrer outras doenças genéticas ou adquiridas que de algum modo levariam ao encurtamento de sua vida intra ou extra-uterina", disse Lewandowski.
Único a rejeitar o voto do relator, Ricardo Lewandowski disse que a decisão faria o Brasil retroceder à Idade Média, pois haveria precedente jurídico para que crianças fracas fosses sacrificadas. Ele também afirmou que, com a decisão, a Corte estaria roubando as prerrogativas do Legislativo: - Não é lícito ao maior órgão judicante do país envergar as vestes de legislador criando normas legais. (...) Não é dado aos integrantes do Poder Judiciário promover inovações no ordenamento normativo como se parlamentares eleitos fossem.
Nenhum comentário:
Postar um comentário